25 de Março de 2021
1. Âmbito de aplicação e responsável pelo tratamento de dados
No âmbito da disponibilização do website alojado em xperialab.eu (“website”) a Xperialab Lda (“XPERIALAB”), sob o número de pessoa coletiva 516 159 259, com sede na AV. da Peregrinação, nº 9, 1 Dto, poderá requisitar ao titular dos dados pessoais (“Utilizador”) que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à XPERIALAB identificá-lo e/ou contactá-lo (“Dados Pessoais”). Para efeitos da presente Política, de Privacidade a XPERIALAB é o Responsável pelo tratamento de dados pessoais.
Com esta Política de Privacidade procura-se prestar a todos os utilizadores as informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e finalidades do tratamento de dados realizado e, dessa forma, cumprir com o direito de informação e reforçar a transparência das nossas atividades.
2. Definições
Com o objetivo de permitir uma melhor compreensão da presente Política de Privacidade, definem-se os termos usados:
3. Princípios Gerais Aplicáveis ao Tratamento de Dados Pessoais
No respeito pelos princípios gerais do tratamento de Dados Pessoais, a XPERIALAB assegura que os dados pessoais do Utilizador por si tratados são:
É lícito o tratamento dos dados pessoais pela XPERIALAB quando se verifique pelo menos uma das seguintes condições:
A XPERIALAB compromete-se a assegurar que o tratamento de dados do Utilizador apenas é efetuada nas condições e no respeito dos princípios enunciados acima.
Quando o tratamento dos dados do Utilizador for realizado a partir do consentimento do Utilizador, este pode a qualquer momento retirar o seu consentimento, o que não compromete a licitude do tratamento efetuado pela XPERIALAB com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.
Os dados, sempre que não exista uma exigência legal específica, serão mantidos pelo período mínimo necessário para as finalidades que levaram à sua recolha e tratamento. Após esse período serão eliminados.
4. Atividades de tratamento de dados pessoais
4.1 Categorias de dados pessoais
A XPERIALAB procede à recolha e tratamento dos dados dos visitantes dos seuswebsites de acordo com as finalidades para os quais estes são recolhidos. Procede-se assim à recolhe dos seguintes dados:
4.2 Finalidades, bases de licitude e prazos de conservação
Finalidade | Descrição | Base de licitude | Prazo de Conservação |
Envio de Orçamento | Gestão do processo de pedidos de orçamento no ambito do processo de resposta a pedidos de propostas comerciais por potenciais clientes. | Execução pré-contratual | 2 anos |
Recolha de CV | Gestão do processo de recepção de CV de potenciais candidatos a trabalhar na empresa. Abrange os CV's enviados por iniciativa dos potenciais candidatos e os que resultem de anuncios da XPERIALAB. | Consentimento | 2 anos |
Tracking de Visitas | Melhoria da usabilidade dos websites, produção de conteúdos adaptados ao tipo de Utilizador, obtenção de informação estatística agregada sobre o perfil do Utilizador. | Consentimento e/ou interesse legítimo | Até 2 anos (consultar Política de Cookies) |
Gestão de Contactos | Tratamento de dados necessário para dar resposta aos pedidos enviados via Formulários disponíveis nos websites. | Consentimento | 3 meses apís a conclusão do processo do pedido. |
5. Comunicação de dados pessoais
A XPERIALAB não compartilhará os dados pessoais dos utilizadores excepto nas seguintes situações:
5.1 Subcontratantes
No âmbito do tratamento de dados pessoais a XPERIALAB não recorre a entidades terceiras.
5.2 Destinatários
A XPERIALAB pode transmitir dados pessoais a outras entidades não classificadas como subcontratantes em situações em que se revele imprescindível:
6. Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
A XPERIALAB, em função da natureza, âmbito e finalidades do tratamento dos dados, compromete-se a adoptar as medidas técnicas e organizativas necessárias à proteção dos dados do Utilizador e ao cumprimento das disposições legais. A XPERIALAB compromete-se ainda a assegurar que só serão tratados os dados necessários às necessidades específicas do tratamento e a limitar o acesso desses dados aos profissionais cuja intervenção no tratamento seja estritamente necessária.
A XPERIALAB adota as seguintes medidas:
7. Transferências internacionais
A XPERIALAB não transfere dados para fora do Espaço Económico Europeu.
8. Menores de Idade
A XPERIALAB não trata dados pessoais de menores de idade.
9. Utilização de Cookies
A XPERIALAB utiliza cookies nos seus websites. Se pretender gerir os cookies recolhidos e armazenados durante as suas visitas pode aceder à configuração de cookies no item disponível no canto superior esquerdo do seu monitor ou consultar a Política de Cookies.
10. Direitos do Utilizador
Direitos dos utilizadores:
A revogação do consentimento pelo Utilizador não invalida o tratamento dos dados enquanto o consentimento esteve em vigor.
O Utilizador poderá exercer os seus direitos contactando a XPERIALAB através dos seguintes canais:
Na comunicação deverá incluir os seguintes elementos:
A XPERIALAB compromete-se a dar resposta ao Utilizador através do canal de utilização por ele utilizado no prazo máximo de 15 dias após a data de receção. Em casos de especial complexidade este prazo pode ser alargado cabendo à XPERIALAB apresentar um novo prazo e os motivos do seu adiamento.
O Utilizador pode ainda, caso considere que a XPERIALAB não cumpriu os requisitos do RGPD ou demais legislação nacional aplicável à proteção de dados, exercer o direito de reclamar junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados usando o website deste organismo.
11. Violações dos dados pessoais
Em caso de violação dos dados e sempre que existir um risco para os direitos e liberdades do Utilizador a XPERIALAB comunicará a violação dos dados pessoais à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72h a contar do conhecimento do incidente.
No caso de risco elevado, a XPERIALAB comunicará com os Utilizadores o mais rápido que possível para a adoção de medidas de mitigação.
12. Alterações à política de privacidade
A XPERIALAB poderá alterar a presente Política de Privacidade. Nesse caso atualizará a data que conta no título desta página e caso as alterações sejam substanciais serão colocados avisos nos websites.
13. Lei e foro aplicáveis
Qualquer litígio decorrente da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão dos dados do Utilizador devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.
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